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Banca Especial
Inclusão

O que é Banca Especial

Muitas pessoas desconhecem o que é Banca Especial examinadora do DETRAN para pessoas com mobilidade reduzida (PMR), este artigo visa esclarecer e divulgar que uma pessoa com limitação Física, dependendo do grau de limitação da necessidade especial, pode dirigir veiculo automotores devidamente adaptado. Em meio a uma enxurrada de dúvidas, algumas pessoas com necessidades especiais acabam abrindo mão de dirigir, desestimuladas muitas vezes pela própria família, por achar que não têm direito à Carteira de habilitação ou a comprar um carro. Independentemente da deficiência apresentada pela pessoa, que pode ser um movimento limitado em decorrência de uma cirurgia, por exemplo, só um laudo médico pode indicar se ela pode conduzir um veículo adaptado às suas necessidades. E, nestes casos, é possível obter isenção de impostos (IPI e ICMS) na compra de veiculo zero.

A Banca Especial é constituída pelo DETRAN de cada Estado e Distrito Federal obedecendo a Resolução CONTRAN 267/08 e a NBR - ABNT 14970-1 e 2. Tem designação de Banca Especial, pois, trata-se de uma Banca especializada para avaliar e reavaliar condutores para dirigir veículos.

As pessoas que foram vitimas de acidente ou doença que resultou em seqüelas que limitam na capacidade de dirigir devem ser encaminhadas ao médico devidamente credenciado pelo DETRAN que encaminhará para a Banca Especial, onde o medico especialista vai avaliar no consultório e em prova prática a necessidade da adaptação no veículo e condições de dirigibilidade do condutor.

A Banca especial de Sertãozinho-SP instalada em 2003 na 131 CIRETRAN conta com médicos especializados, e o GRUPOBRANCA através do BRANCA CFC LTDA possui dois CFC especializado um prático e outro Teórico para o atendimento, possui dois veículos adaptados e um Especialista responsável Psicopedagogo Clinico.

Veículo adaptado para Portadores de Deficiência

Veículo Adaptado
  1. Câmbio Automático: Para deficientes impossibilitados de mudarem à marcha.
  2. Pomo Giratório Removível: Para uso de deficientes de amputação de membros superiores direito ou esquerdo.
  3. Acelerador Esquerdo : Para deficientes com amputação de membro inferior direito.
  4. Freio: Para deficientes com amputação do membro inferior direito ou esquerdo.
  5. Acelerador Direito : Para deficientes com amputação de membro inferior esquerdo.
  6. Banco Regulável: Para melhor ajuste do deficiente. Regulagem horizontal e vertical.
  7. Alavanca Manual: Para deficientes com amputação dos dois membros inferiores. Acelerador e freio manual.

O GRUPOBRANCA ATRAVÉS DO CFC E DO DESPACHANTE ESPECIALIZADO, faz dois tipos de processos:

a- Para quem é habilitado (Possui CNH) então vai precisar adicionar a restrição de PNE fazendo exame médico, aulas e exame em Banca Especial.

b- Para NÃO CONDUTOR (QUEM NÃO CONSEGUE OBTER A HABILITAÇÃO) CRIANÇAS, Pessoa com Deficiência mental ou intelectual.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

O deficiente físico QUE É CONDUTOR de automóveis, OU NÃO CONDUTOR (visual ou autismo) PODERÁ ESTAR isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal.

A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde). Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

Fique atento, pois o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77.

Caso o deficiente queira vender seu veículo adaptado em menos de dois anos (no caso do IPI) ou em menos que 3 anos (no caso de ICMS), terá que pagar todos os impostos, coma atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem. Em casos de pessoas com necessidades especiais, mas que não são condutoras dos veículos, a isenção do IPI é menor, o que, em geral, reduz o valor do automóvel em até 15%.

É importante lembrar que caso de fraude, ou seja, utilização do veículo por pessoa que não seja o beneficiário ou o autorizado, o portador de deficiência terá que arcar com os tributos dispensados acrescidos de juros e multa.

– Etapas para obter isenção de impostos para compra de veículo 0 km para condutor com deficiência física:

1. Carteira Nacional de Habilitação

O portador de deficiência física deve se dirigir ao BRANCA CFC autoescola especializada. Se já possuir habilitação (CNH) comum, para ser encaminhado junto ao Detran de sua cidade para submeter ao exame médico ou ser encaminhado em Banca Especial para que conste a observação de RESTRIÇÃO. EX: Carro Adaptado ou automático.

2. Exame médico para o condutor

O portador de deficiência física deve através do CFC Branca, agendar para obter o encaminhamento junto ao Detran. Nele, o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão o tipo de carro, características e adaptações necessárias.

3. Isenção de IPI e IOF (Receita Federal) Isenção de ICMS (concedida apenas para deficientes condutores habilitados)

4. Isenção de IPVA (concedida apenas para deficientes condutores habilitados e não habilitados)

Esta isenção só será encaminhada quando veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física. É necessário encaminhar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:

ISENÇÃO DE MULTAS (REFERENTE A RODÍZIO)

O portador de deficiência física pode rodar todos os dias com seu veículo, independente da restrição colocada a finais de placas pelo rodízio municipal. Para isso, ele deve cadastrar o veículo ao órgão competente, evitando que as multas sejam cobradas. Para a cidade de São Paulo, que deverá ser cadastrado junto à CET (Companhia Engenharia de Trafego).

ISENÇÃO DE IPI – NÃO CONDUTOR (DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL)

É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:

ISENÇÃO DE IPI – NÃO CONDUTOR (DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU PROFUNDA E AUTISMO)