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Ação em beneficio
às pessoas portadoras de necessidades especiais
O
BRANCA C.F.C. tem entre seus objetivos
sugerir intervenções, conscientizar,
promover treinamentos, metodologia e
consultoria desenvolver ferramentas e
executar ações para eliminar barreiras e
promover a acessibilidade dos cidadãos com
deficiência e necessidades especiais em
nossa cidade.
Erradicação
do Trabalho Infantil
O Branca
C.F.C., está incluso no cadastro da FUNDAÇÃO ABRINQ, “Projeto Empresa
Amiga da Criança” doravante temos o compromisso firmado com esta
Fundação de não- utilização de mão-de-obra infantil ou de trabalho
irregular de adolescentes e ainda o compromisso de utilização de
processos ou ferramentas que conscientizem e informem nossos
fornecedores de bens e serviços que as relações comerciais poderão ser
descontinuadas em caso de utilização irregular de trabalho
infanto-juvenil.
Programa Empresa Amiga da Criança
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Compromissos
1. Dizer não ao trabalho infantil, não empregando menores de 16
anos, exceto na condição de aprendizes e só a partir dos 14 anos.
2. Respeitar o jovem trabalhador, não empregando menores de 18 anos
em atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
3. Alertar seus fornecedores, por meio de cláusula contratual ou
outros instrumentos, que uma denúncia comprovada de trabalho
infantil pode causar rompimento da relação comercial.
4. Fornecer creche ou auxílio-creche para os filhos de funcionários.
5. Solicitar aos funcionários que comprovem a matrícula de seus
filhos na escola.
6. Incentivar e auxiliar as funcionárias gestantes a realizar o
pré-natal e orienta todas as funcionárias sobre a importância dessa
medida.
7. Estimular a amamentação, dando condições para que as funcionárias
possam amamentar seus filhos até os 6 meses de idade.
8. Orientar seus funcionários a fazer o registro de nascimento dos
seus filhos.
9. Fazer investimento social na criança ou adolescente compatível
com o porte da empresa, conforme estabelecido pela Fundação Abrinq.
10. Contribuir para Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente,
com o equivalente a 1% do imposto de renda devido, conforme
estimativa de lucro tributável da empresa no exercício.
Inclusão de uma cláusula de não-utilização de mão-de-obra infantil
ou de trabalho irregular de adolescentes nos seus contratos com
fornecedores
Compromisso de utilização de processos ou ferramentas que
conscientizem e informem seus fornecedores de bens e serviços que as
relações comerciais poderão ser descontinuadas em caso de utilização
irregular de trabalho infanto-juvenil .
Quadro Geral
Dos brasileiros entre 5 e 17 anos de idade, 12,7% estão envolvidos
em alguma atividade econômica. Esse número chega a 31,5 % entre os
adolescentes entre 15 e 17 anos. Os números são da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2001 e recentemente
divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). O estudo revelou também uma sensível melhoria do quadro
geral do trabalho infantil no Brasil: de 1992 para 2001, quase 3
milhões de crianças deixaram o mercado de trabalho, uma redução de
34,9% em termos absolutos.Embora mostre avanços em relação aos
resultados de 1192, a pesquisa diagnosticou uma realidade ainda
assustadora: há 5,4 milhões de crianças trabalhando no Brasil, entre
5 e 17 anos, entre elas 45,2% eram de empregados em geral e de
trabalhadores domésticos e 41,2% eram trabalhadores não remunerados.
Mais de 1 milhão de crianças trabalhadoras largaram o estudo. A
escolarização das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade
que não trabalhavam era muito superior às das crianças que
trabalhavam, com mais de 10 pontos percentuais de diferença: 91,1% e
80,3%, respectivamente. A pesquisa completa está disponível no site
do IBGE.
Desde 1998 o Branca C.F.C. vem desenvolvendo projetos de educação no
trânsito e dentro de nossos projetos também focamos a importância da
erradicação do trabalho infantil. Para que isso seja possível
precisamos dar mais um passo e este passo tem como objetivo propor e
exigir ações sociais aos nossos governantes, para isso precisamos
identificar os focos de trabalho infantil e propor políticas de
geração de renda. |